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Parks.sh

Termos de Serviço 👀

LEIA COM ATENÇÃO AOS TERMOS DE ADESÃO. QUALQUER CONTRATAÇÃO COM A EMPRESA PARKS.SH IMPLICA NA ACEITAÇÃO TÁCITA DE TODAS AS CLÁUSULAS ABAIXO.

TERMOS DE ADESÃO

Os presentes Termos de Adesão são firmados entre, de um lado, a CONTRATADA, com nome fantasia PARKS.SH, razão social PARKS.SH LTDA, inscrita no 
CNPJ nº 58.594.543/0001-64, com sede em AV. MARQ. DE SAO VICENTE, Nº 405  – CONJ 1804, CEP 01.138-001, MUNICIPIO SÃO PAULO – SP, e, de outro lado, a pessoa física ou jurídica que adquire os serviços, denominada CONTRATANTE.

Este documento define o objeto do contrato, bem como os direitos e deveres de ambas as partes. Ao contratar os serviços de VPS Linux, Servidor Dedicado ou Gerenciamento de Servidor oferecidos pela CONTRATADA, o CONTRATANTE declara que leu, entendeu e aceita todas as cláusulas e condições aqui estipuladas, agindo de livre e espontânea vontade e em pleno acordo com o presente instrumento.

a. Para contratar qualquer um dos serviços oferecidos pela PARKS.SH (VPS Linux, Servidor Dedicado ou Gerenciamento de Servidor), o CONTRATANTE deverá preencher um cadastro inicial com dados verdadeiros, atestando ser ou possuir procuração para agir em nome da pessoa em questão. O CONTRATANTE é responsável, civil e criminalmente, por qualquer declaração falsa fornecida à PARKS.SH, bem como por manter essas informações atualizadas.

b. A PARKS.SH reserva-se o direito de exigir, a qualquer momento, a comprovação dos dados inseridos no cadastro, como documentos pessoais, comprovante de residência ou quaisquer informações que validem a contratação dos serviços.

c. A PARKS.SH poderá cancelar ou suspender a conta, a qualquer momento, caso possua motivos para acreditar que as informações fornecidas sejam falsas, desatualizadas ou estejam incompletas.

d. O CONTRATANTE declara ser maior de 18 (dezoito) anos e possuir capacidade legal para contratar os serviços da PARKS.SH, não havendo qualquer impedimento jurídico que o impeça de firmar este contrato.

e. Os dados de acesso à conta do CONTRATANTE (login e senha) são de responsabilidade exclusiva deste, não podendo a PARKS.SH ser responsabilizada por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de divulgação indevida, compartilhamento ou perda dessas informações.

f. A ativação da conta do CONTRATANTE ocorrerá em até 24 (vinte e quatro) horas após a confirmação do pagamento pelos serviços contratados e a validação pela equipe de segurança da PARKS.SH.

g. Toda comunicação entre a PARKS.SH e o CONTRATANTE será feita por meio do endereço de e-mail fornecido no momento do cadastro. O CONTRATANTE deve informar imediatamente à PARKS.SH qualquer alteração ou perda de acesso a esse e-mail, ficando a empresa isenta de responsabilidade por falhas de comunicação decorrentes de dados de contato incorretos ou desatualizados.

a. Este Termo pode ser modificado, a qualquer momento, pela PARKS.SH, incluindo ou retirando cláusulas, bem como alterando qualquer serviço ou funcionalidade existente no momento da contratação, sem aviso prévio. O CONTRATANTE, ao continuar a utilizar os serviços, concorda integralmente com as modificações.

b. A PARKS.SH se reserva o direito de modificar, excluir, alterar, interromper ou encerrar qualquer serviço a qualquer momento, sem aviso prévio. Ao continuar a utilização dos serviços, o CONTRATANTE expressa sua concordância plena com tais alterações.

a. O CONTRATANTE entende e concorda que a contratação dos serviços de VPS Linux, Servidor Dedicado ou Gerenciamento de Servidor fornecidos pela PARKS.SH está vinculada às características de cada plano ou modalidade escolhida no momento da compra, incluindo, mas não se limitando, a espaço em disco, memória RAM, capacidade de processamento e eventuais funcionalidades adicionais.

b. A PARKS.SH disponibiliza ao CONTRATANTE a infraestrutura necessária para uso do servidor (virtual ou dedicado) e, quando contratados, serviços de gerenciamento, não se responsabilizando por atividades de desenvolvimento, criação, manutenção ou promoção de sites, aplicativos ou sistemas. O CONTRATANTE é inteiramente responsável pelo conteúdo, configurações e aplicações instaladas ou executadas em seu servidor.

c. A PARKS.SH não responderá pelo conteúdo veiculado ou armazenado nos ambientes contratados, cabendo ao CONTRATANTE zelar pela legalidade e licitude das informações e arquivos inseridos. Qualquer uso em desacordo com a lei ou com este Termo poderá resultar em suspensão ou cancelamento dos serviços.

d. Cada plano ou modalidade contratada pode estabelecer limites de uso de recursos (como tráfego mensal, banda, CPU ou memória), conforme descrito nos detalhes do serviço. Tais limites não são cumulativos para períodos posteriores; caso o CONTRATANTE ultrapasse o volume permitido, a PARKS.SH poderá solicitar a migração para um plano superior ou suspender o serviço até o próximo ciclo de cobrança.

e. A PARKS.SH empenha esforços para manter o uptime de seus serviços dentro de um nível de qualidade (por exemplo, 99,98% de disponibilidade mensal). Caso ocorra indisponibilidade que ultrapasse esse percentual, o CONTRATANTE poderá solicitar um abatimento proporcional ao tempo excedido, seguindo os critérios estabelecidos internamente pela PARKS.SH.

f. A garantia de disponibilidade não cobre falhas decorrentes de fatores externos, casos fortuitos ou de força maior, ataques de terceiros, falhas de software de responsabilidade do CONTRATANTE, ou outros eventos alheios ao controle direto da PARKS.SH. Nessas situações, a empresa avaliará, caso a caso, se é cabível algum tipo de compensação.

g. A PARKS.SH não se responsabiliza por eventuais perdas financeiras, indisponibilidade de sistemas, problemas em correios eletrônicos ou perda de dados causados por quaisquer circunstâncias além de sua esfera de atuação direta. A responsabilidade da PARKS.SH limita-se, exclusivamente, aos valores pagos pelo CONTRATANTE pelos serviços contratados, conforme eventualmente previsto em garantias específicas.

h. O CONTRATANTE poderá solicitar Upgrade ou Downgrade de plano/servidor. A viabilidade dessa alteração será analisada pela PARKS.SH, que se reserva o direito de negar o pedido em caso de incompatibilidade técnica ou impossibilidade de efetivação.

i. Quando oferecido, o suporte da PARKS.SH restringe-se à verificação de funcionamento do VPS Linux, Servidor Dedicado ou aos serviços de gerenciamento contratados. A empresa não presta suporte direto a aplicativos de terceiros, plataformas ou códigos desenvolvidos e mantidos pelo CONTRATANTE ou por terceiros.

a. Disponibilização do VPS:
Após a confirmação de pagamento, a PARKS.SH procederá à criação e configuração inicial do servidor virtual (VPS), entregando ao CONTRATANTE as credenciais de acesso dentro do prazo informado na página de vendas ou em comunicado específico.

b. Configuração Padrão e Suporte:
O VPS será entregue com a configuração mínima necessária para funcionamento, conforme o sistema operacional escolhido. Quaisquer configurações adicionais ou personalizações avançadas poderão requerer a contratação do Gerenciamento de Servidor, ou serão de responsabilidade do CONTRATANTE, caso opte por autogerenciamento.

c. Responsabilidade sobre Conteúdo e Aplicações:
O CONTRATANTE é o único responsável pelos conteúdos, aplicativos ou serviços disponibilizados dentro do VPS. Não é permitido hospedar ou veicular material ilegal, malicioso ou que viole este Termo e a legislação brasileira.

d. Bloqueio de E-mail (Porta 25):
A PARKS.SH mantém a porta 25 bloqueada em seus ambientes de VPS, de modo que não é permitido utilizar o servidor como relay de e-mails. Caso o CONTRATANTE necessite de envio de mensagens em maior volume, deverá utilizar serviços externos de e-mail ou soluções específicas oferecidas pela própria PARKS.SH, se disponíveis.

e. Backup:
A PARKS.SH não se responsabiliza pela realização de backups do VPS, exceto se houver um plano específico contratado para esse fim. O CONTRATANTE deve manter suas próprias políticas de backup para assegurar a integridade de dados.

a. Prazo de Entrega:
Após a confirmação de pagamento, a PARKS.SH terá até 48 (quarenta e oito) horas para realizar a instalação e a configuração inicial do Servidor Dedicado. Esse prazo poderá ser estendido caso o CONTRATANTE não forneça informações ou documentações indispensáveis para a configuração do serviço.

b. Configuração e Senhas:
A PARKS.SH entregará o Servidor Dedicado com uma configuração padrão de segurança (incluindo senhas iniciais). A partir desse momento, a responsabilidade pela guarda e alteração das credenciais de acesso é exclusiva do CONTRATANTE, cabendo-lhe armazená-las de forma segura. A PARKS.SH não se responsabiliza por perdas, extravios ou divulgação indevida das senhas após a entrega inicial.

c. Alterações de Senhas:
Qualquer modificação nas credenciais de acesso (como senhas de usuário root ou superusuário) deve ser comunicada à PARKS.SH sempre que houver um contrato de Gerenciamento de Servidor ativo, para que a equipe possa manter registros atualizados e continuar oferecendo suporte. A PARKS.SH também poderá, em casos excepcionais, alterar credenciais de acesso para proteger a segurança do servidor, da rede ou de terceiros, notificando o CONTRATANTE quando possível.

d. Auditorias e Intervenções:
A PARKS.SH, por solicitação do Data Center ou por questões de segurança, poderá auditar, reiniciar, suspender ou tomar outras ações necessárias no Servidor Dedicado em casos de:
• Incidentes de segurança ou vulnerabilidade crítica;
• Armazenamento ou veiculação de conteúdos maliciosos (por exemplo, phishing, malware ou spam);
• Qualquer uso que coloque em risco a estabilidade da rede ou viole este Termo.

e. Backup:
A PARKS.SH não realiza backups automáticos de Servidores Dedicados, salvo se houver contratação específica de Serviço de Backup ou Gerenciamento de Servidor que inclua essa funcionalidade. Portanto, é de inteira responsabilidade do CONTRATANTE manter cópias de segurança de seus dados, sistemas ou aplicações hospedadas no Servidor Dedicado.

a. Escopo do Gerenciamento:
Ao contratar o Gerenciamento de Servidor, o CONTRATANTE terá direito a suporte especializado para configurações, otimizações, atualizações de sistema operacional e outras tarefas previamente definidas no descritivo do plano de gerenciamento. Tarefas fora do escopo poderão ser cobradas à parte ou recusadas, conforme análise da PARKS.SH.

b. Acesso e Permissões:
Para que a equipe da PARKS.SH execute o serviço de gerenciamento, é indispensável que tenha acesso às credenciais de administrador/super usuário do servidor. Caso o CONTRATANTE altere as senhas e não as forneça, a PARKS.SH ficará impossibilitada de efetuar o gerenciamento.

c. Limitações:
O Gerenciamento de Servidor não inclui:
• Desenvolvimento de sites, sistemas ou softwares;
• Correção de falhas geradas por aplicativos de terceiros sem suporte oficial;
• Migrações que não foram acordadas previamente;
• Administração ou suporte a contas de usuários finais ou clientes do CONTRATANTE.

d. Responsabilidade Complementar:
Ainda que a PARKS.SH preste suporte de gerenciamento, o CONTRATANTE continua responsável pelo conteúdo e pelos dados armazenados em seu servidor, devendo respeitar a legislação vigente e as políticas de uso estabelecidas neste Termo. A PARKS.SH não pode ser responsabilizada por problemas decorrentes de falhas em aplicações de terceiros, má configuração realizada pelo CONTRATANTE sem conhecimento da equipe de suporte, ou quaisquer outras circunstâncias fora do seu controle direto.

e. Horário de Atendimento:
O Gerenciamento de Servidor constitui um serviço de apoio ao cliente, disponibilizado de segunda a sexta-feira, das 09:00h às 18:00h (horário de Brasília), exceto em feriados nacionais. Chamados abertos fora desse horário serão analisados no próximo dia útil.

a. Uso Indevido e Ilegal:
É expressamente proibida a utilização dos servidores da PARKS.SH para fins que violem a legislação brasileira ou este Termo, tais como:
• Hospedagem de conteúdo relacionado a phishing, malware ou spam;
• Promoção de atividades ilegais, pirataria ou que infrinjam direitos de terceiros;
• Qualquer forma de ataque, intrusão ou exploração indevida de sistemas e redes.

b. Consequências de Violação:
O uso em desacordo com este documento pode resultar em suspensão ou cancelamento imediato do serviço, sem prejuízo de medidas judiciais cabíveis.

c. Foro de Eleição:
Para resolução de quaisquer controvérsias oriundas deste Termo, fica eleito o foro do domicílio da PARKS.SH, em conformidade com a legislação brasileira, ressalvado qualquer outro foro privilegiado.

d. Contato e Suporte:
O canal oficial de comunicação entre o CONTRATANTE e a PARKS.SH é o e-mail cadastrado ou a Central de Suporte disponível no site oficial. Eventuais dificuldades no acesso aos canais de suporte devem ser comunicadas por e-mail ou por meio disponibilizado pela empresa, a fim de garantir o adequado atendimento.

a. Escopo do Suporte:
A PARKS.SH oferece um serviço de suporte 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, com foco no bom funcionamento da infraestrutura e da rede de seus servidores (VPS ou Dedicados). Esse suporte não inclui serviços de gerenciamento completo de servidores, configurações avançadas ou intervenções em aplicações de terceiros.

b. Suporte sem Gerenciamento:
Caso o CONTRATANTE não tenha contratado o Gerenciamento de Servidor, o suporte prestado pela PARKS.SH se limita a orientações gerais e instruções para procedimentos de instalação ou configuração de software, de forma mais simples e sem acesso direto ao ambiente do servidor. O CONTRATANTE é o responsável por toda a gestão das aplicações, sistemas operacionais ou serviços instalados no servidor.

c. Casos Excepcionais:
Em situações específicas que exijam uma verificação técnica aprofundada, a PARKS.SH poderá solicitar acesso temporário ao servidor. Entretanto, o CONTRATANTE deve estar ciente de que, mesmo nesses casos, o suporte não substitui o serviço de gerenciamento completo, e a responsabilidade sobre as configurações e a segurança do servidor permanece com o CONTRATANTE.

d. Limitações de Responsabilidade:
A PARKS.SH não se responsabiliza por:
• Problemas decorrentes de instalações inadequadas ou más configurações realizadas pelo CONTRATANTE;
• Falhas em aplicativos de terceiros, scripts customizados ou sistemas fora do escopo de infraestrutura de rede;
• Custos ou prejuízos resultantes de inoperabilidade ou falhas em softwares instalados pelo CONTRATANTE.

e. Evolução para Gerenciamento:
Para necessidades mais abrangentes ou configurações complexas, recomenda-se a contratação do Gerenciamento de Servidor, a fim de garantir suporte especializado e acesso remoto dos técnicos da PARKS.SH para efetuar ajustes, correções e otimizações necessárias.

a. Solicitação de Migração
• O CONTRATANTE poderá solicitar à PARKS.SH a migração de sites ou serviços hospedados em outro provedor para o VPS contratado, mediante abertura de um ticket na Central do Cliente.
• É necessário que o CONTRATANTE forneça todos os dados de acesso (credenciais de painel de controle, FTP, SSH, bancos de dados, etc.) e demais informações pertinentes ao ambiente atual.
• A PARKS.SH realizará uma análise prévia para verificar a viabilidade técnica da migração. Caso seja constatada a impossibilidade de execução, o CONTRATANTE será informado sobre os motivos, cabendo a ele providenciar a migração por conta própria.

b. Migração Gratuita (até 10GB)
• A migração será gratuita quando o ambiente de origem utiliza cPanel ou Plesk e o volume total de dados não ultrapassa 10GB.
• É imprescindível que o serviço de origem possua recursos de backup/transferência compatíveis para que a migração seja efetuada.

c. Migração Paga (acima de 10GB ou Ambiente Complexo)
• Caso o ambiente exceda 10GB, mesmo utilizando cPanel ou Plesk, haverá cobrança adicional, calculada de acordo com a complexidade e o volume de dados.
• Se o ambiente de origem não utiliza cPanel, Plesk ou outro painel compatível, ou ainda se existirem aplicações mais complexas (por exemplo, Docker, Node.js, bancos de dados PostgreSQL, etc.), será feita uma análise técnica aprofundada.
• Havendo viabilidade, a PARKS.SH poderá realizar a migração mediante cobrança de R$150,00 por hora, limitada a ambientes com até 20GB de dados, ou conforme orçamento específico para volumes superiores.

d. Prazos e Responsabilidades
• A PARKS.SH não se responsabiliza por atrasos decorrentes de incompatibilidades, falhas de acesso ou problemas inerentes ao provedor de origem.
• Após a conclusão ou tentativa de migração, o CONTRATANTE é responsável por verificar o pleno funcionamento de suas aplicações e atualizar DNS ou IP, conforme necessário.
• Recomenda-se que o CONTRATANTE efetue todos os testes em até 48 (quarenta e oito) horas após a alteração de DNS ou IP; findo esse prazo, a PARKS.SH não poderá ser responsabilizada por eventuais erros não reportados.
• Em caso de demora do CONTRATANTE em validar a migração ou se este não aguardar a conclusão, resultando em desatualização ou desencontro de dados (dados antigos de um lado e dados atualizados em outro), a PARKS.SH não realizará nova migração. Caberá ao CONTRATANTE promover a sincronização manual das informações ou contratar um serviço adicional, se disponível.

e. Familiaridade com as Aplicações
• O CONTRATANTE deverá informar previamente toda a estrutura da aplicação a ser migrada, incluindo bancos de dados (MySQL, PostgreSQL, etc.), caminhos de Node.js, imagens Docker, entre outras especificidades técnicas.
• Cabe ao CONTRATANTE ter conhecimento prévio do funcionamento de suas aplicações e verificar a integridade e operacionalidade após a migração.
• A PARKS.SH não se responsabiliza por possíveis falhas ou incompatibilidades específicas das aplicações migradas, uma vez que não detém familiaridade com sistemas ou softwares proprietários do CONTRATANTE.
• Qualquer ajuste, correção ou configuração posterior ao processo de migração permanece sob a responsabilidade do CONTRATANTE, salvo se houver a contratação de Gerenciamento de Servidor que abranja tais atividades.

f. Limitações
• A PARKS.SH reserva-se o direito de recusar migrações que apresentem riscos à segurança do servidor ou que dependam de configurações incompatíveis com sua infraestrutura.
• O CONTRATANTE permanece responsável pela manutenção contínua, atualizações e compatibilidades de suas aplicações, a menos que possua contrato vigente de Gerenciamento de Servidor para esse fim.

a. Momento do Pagamento:
O pagamento pelos serviços oferecidos pela PARKS.SH (VPS Linux, Servidor Dedicado ou Gerenciamento de Servidor) deve ser realizado no ato da contratação, pelo valor estabelecido no momento da assinatura. O CONTRATANTE declara ser o legítimo titular do meio de pagamento utilizado e concorda integralmente com a cobrança dos valores correspondentes ao serviço contratado.

b. Processamento por Terceiros:
O processamento dos pagamentos (cobranças e eventuais estornos) é feito por uma empresa especializada em pagamentos, não tendo a PARKS.SH acesso aos dados sensíveis de pagamento do CONTRATANTE (como número de cartão de crédito). A PARKS.SH limita-se a informar à processadora os valores a serem cobrados ou a necessidade de reembolso.

c. Renovação Automática:
• Ao contratar os serviços, o CONTRATANTE concorda com a renovação automática, seja mensal ou anual, de acordo com o período escolhido inicialmente.
• O valor será debitado, em cada renovação, no mesmo meio de pagamento cadastrado.
• Caso o CONTRATANTE não deseje manter a assinatura, deverá abrir um ticket na Central do Cliente com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas antes do término do período contratado.

d. Estornos:
• Se houver necessidade de estorno, a PARKS.SH comunicará a empresa de pagamentos, que procederá conforme suas próprias políticas e conforme as regras do cartão de crédito (ou outro meio de pagamento), podendo o valor ser creditado ao CONTRATANTE em até duas faturas subsequentes ou conforme prazo estipulado pela operadora.

e. Responsabilidade pelos Dados de Pagamento:
• É de inteira responsabilidade do CONTRATANTE manter seus dados de pagamento atualizados e válidos.
• A PARKS.SH não se responsabiliza por recusas de pagamento motivadas por dados inconsistentes, defasados ou bloqueios de segurança da própria operadora de cartão.
• Em caso de não quitação do serviço dentro do prazo devido, a conta do CONTRATANTE pode ser suspensa ou cancelada, a critério da PARKS.SH.

f. Comprovação de Pagamentos:
• A PARKS.SH reserva-se o direito de exigir comprovantes de pagamentos efetuados via PIX, transferência bancária ou depósito, quando necessário para validar a quitação.

g. Alteração de Valores:
• A PARKS.SH poderá alterar os preços dos serviços a qualquer momento. A continuidade do uso e do pagamento após notificação acerca do novo valor implica concordância expressa do CONTRATANTE.
• Não serão concedidos reembolsos por valores já pagos antes da alteração de preço.

a. Natureza de Serviço Pré-Pago e Encargos
• Os serviços prestados pela PARKS.SH (VPS Linux, Servidor Dedicado e Gerenciamento de Servidor) são fornecidos em regime pré-pago, dependendo do pagamento antecipado para ativação ou continuidade.
• Em caso de atraso, será cobrada uma multa de 2% sobre o valor devido, somada a juros de 1% ao mês, calculados sobre o montante total em aberto.

b. Suspensão e Cancelamento dos Serviços
• A PARKS.SH poderá suspender os serviços caso o pagamento permaneça em atraso por mais de 5 (cinco) dias, incluindo o bloqueio de acessos a backups, arquivos ou quaisquer funcionalidades associadas ao servidor.
• Se o pagamento continuar pendente por 30 (trinta) dias, a PARKS.SH poderá cancelar definitivamente a conta, removendo todos os dados e configurações do CONTRATANTE, sem responsabilidade por eventual perda de informações.

c. Remoção de Dados em VPS e Servidores Dedicados
• Devido aos custos operacionais e às especificidades dos serviços, no caso de VPS ou Servidores Dedicados, a exclusão completa de todos os dados e arquivos ocorrerá em até 15 (quinze) dias contados a partir do vencimento não quitado.
• Após esse prazo, não será mais possível recuperar quaisquer informações, cabendo ao CONTRATANTE efetuar o pagamento em dia e manter backups próprios.

d. Compromisso do CONTRATANTE
• O CONTRATANTE declara neste Termo que realizará todos os pagamentos no prazo estabelecido e, em caso de desistência ou cancelamento, informará à PARKS.SH em tempo hábil, observando os procedimentos de cancelamento descritos nestes Termos.
• A falta de cancelamento formal ou o cancelamento tardio não isenta o CONTRATANTE de cobranças referentes a períodos já contratados e não pagos.

e. Alteração da Data de Vencimento
• Se o CONTRATANTE precisar modificar a data de vencimento de boletos ou do cartão de crédito, tal mudança não afetará o mês vigente, apenas vigorará a partir do próximo ciclo de cobrança, podendo haver cobrança proporcional para adequação.
• A solicitação de alteração deve ser feita com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência, e a PARKS.SH reserva-se o direito de recusar o pedido, conforme análise interna.

f. Reativação em Caso de Atraso
• Se o serviço for suspenso por falta de pagamento, mas ainda não tiver decorrido o prazo de 15 (quinze) dias para a exclusão definitiva dos dados, o CONTRATANTE poderá solicitar a reativação após a quitação de todos os débitos em aberto.
• A reativação poderá ocorrer, a critério da PARKS.SH, em até 5 (cinco) dias úteis após a confirmação do pagamento, restabelecendo o acesso aos backups e aos demais recursos do servidor, se ainda disponíveis.
• Caso tenha transcorrido o período de 15 (quinze) dias, a PARKS.SH estará autorizada a proceder com a remoção total dos dados, não havendo possibilidade de reativação ou recuperação de informações.

g. Data de Vencimento e Próximos Pagamentos
• O pagamento de uma mensalidade em atraso não altera a data de vencimento das próximas faturas, pois, mesmo com a suspensão dos serviços, a PARKS.SH mantém cópias de segurança (backups) e estrutura ativa até o período de exclusão final definido neste Termo.

h. Recusa de Pagamentos e Estornos
• A PARKS.SH reserva-se no direito de recusar pagamentos ou efetuar estornos sempre que houver indícios de fraude, dados incorretos, má-fé do CONTRATANTE ou quaisquer outras situações que comprometam a lisura da transação.

a. Garantia de Devolução de 7 Dias (Lei nº 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor)
• Em conformidade com o art. 49 da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), o CONTRATANTE, quando caracterizado como consumidor, tem o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de contratação ou do efetivo início de disponibilização dos serviços de VPS, Servidor Dedicado ou Gerenciamento de Servidor, o que ocorrer por último.
• Nesse período, poderá solicitar o cancelamento com reembolso integral, exceto por licenças adicionais que, por sua natureza, não sejam passíveis de estorno.
• Para formalizar o cancelamento, o CONTRATANTE deverá abrir um ticket na Central do Cliente dentro do prazo de 7 (sete) dias. A PARKS.SH procederá ao reembolso em até 30 (trinta) dias úteis após a confirmação da solicitação e a validação das condições legais aplicáveis.

b. A Não Utilização do Serviço Não Gera Direito a Reembolso
• A não utilização ou o uso parcial do serviço não assegura, por si só, o direito a qualquer reembolso se a solicitação ocorrer fora do prazo de 7 (sete) dias.
• Decorrido esse período legal, o CONTRATANTE não fará jus a restituições, mesmo que não tenha efetivamente utilizado todos os recursos ou o tempo contratado.

c. Renovações Automáticas
• As renovações dos serviços de VPS, Servidor Dedicado ou Gerenciamento de Servidor ocorrem de forma automática, conforme disposto nas cláusulas de pagamento e renovação.
• Uma vez que o CONTRATANTE tenha ciência do serviço e seu respectivo valor no ato da contratação inicial, não haverá direito a reembolso para cobranças referentes a renovações realizadas após o prazo de arrependimento legal.

d. Exclusões de Reembolso
• Não haverá reembolso em casos de uso ilegal do serviço, infração destes Termos ou de direitos de terceiros, ou ainda quando envolver licenças não reembolsáveis.
• No caso de cancelamento fora do prazo de 7 (sete) dias, eventuais valores relativos a períodos futuros, já pagos, não serão devolvidos em razão do regime pré-pago dos serviços.

e. Cancelamento pela PARKS.SH
• A PARKS.SH se reserva o direito de, a qualquer momento, encerrar unilateralmente os serviços em razão de descumprimento dos presentes Termos ou da legislação, sem que haja direito a reembolso dos valores já pagos pelo CONTRATANTE.
• Exemplos de descumprimento incluem, mas não se limitam a, uso do servidor para fins ilícitos, SPAM, difamação ou prática de atividades que violem direitos autorais.

f. Procedimento de Reembolso
• Quando cabível (principalmente no período de 7 dias), o reembolso será efetuado preferencialmente na mesma forma de pagamento utilizada na contratação, sujeito aos prazos da instituição financeira ou operadora de cartão.
• Caso seja impossível usar o mesmo meio de pagamento, o CONTRATANTE deverá fornecer, de forma clara, os dados bancários ou equivalente, cabendo a ele a responsabilidade por atrasos gerados por informações incorretas ou incompletas.
• O prazo para conclusão do reembolso, se devido, é de até 30 (trinta) dias úteis após a confirmação do cancelamento e o cumprimento dos requisitos legais.

a. Responsabilidade pelos Dados
• A PARKS.SH não se responsabiliza pela perda, corrupção ou qualquer dano aos arquivos, dados ou informações hospedadas ou gerenciadas em seus servidores (VPS ou Servidores Dedicados).
• É obrigação do CONTRATANTE manter cópias de segurança (backups) independentes e atualizadas de todo o conteúdo armazenado, não podendo responsabilizar a PARKS.SH por eventuais prejuízos decorrentes de perda ou indisponibilidade de dados.

b. Verificação e Validação de Backups
• Cabe ao CONTRATANTE efetuar a verificação periódica das próprias cópias de segurança, assegurando-se de que estejam funcionais e atualizadas.
• A PARKS.SH fica isenta de qualquer responsabilidade por falhas em backups gerenciados pelo CONTRATANTE ou decorrentes de configurações inadequadas.

c. Serviços de Backup Adicionais
• O CONTRATANTE poderá contratar um serviço de backup oferecido pela PARKS.SH, mas a configuração das rotinas de backup (como periodicidade, exclusões, retenção de dados etc.) será feita pelo próprio CONTRATANTE no painel de gerenciamento da VPS, conforme disponibilizado pela empresa.
• A disponibilidade e a retenção dos dados no serviço de backup contratado estarão sujeitas às condições específicas do plano escolhido, não havendo garantia de restauração integral ou contínua em situações extremas (como desastres naturais, ataques cibernéticos de grande escala ou falhas críticas de infraestrutura).
• Ainda que exista um serviço de backup contratado, a PARKS.SH recomenda que o CONTRATANTE mantenha backups adicionais e independentes, para maior segurança dos dados e continuidade das operações.

d. Solicitação de Restauração
• Quando houver um serviço de backup contratado junto à PARKS.SH, o CONTRATANTE poderá solicitar a restauração dos dados a qualquer momento, abrindo um ticket na Central de Cliente e informando a data e o escopo exato do backup que deseja restaurar.
• A PARKS.SH empregará seus melhores esforços para efetuar a restauração, porém não garante a disponibilidade de backup em todas as datas nem a integridade total dos dados restaurados, isentando-se de responsabilidade por possíveis falhas, perdas ou inconsistências decorrentes do processo de restauração.

e. Conteúdos Ilegais ou Não Autorizados
• Qualquer conteúdo armazenado que viole a legislação brasileira ou os presentes Termos poderá ser removido ou bloqueado a qualquer momento, a critério da PARKS.SH, sem prévio aviso ao CONTRATANTE.
• A PARKS.SH não se responsabiliza pelo conteúdo inserido ou disponibilizado pelo CONTRATANTE, cabendo exclusivamente a este zelar pela legalidade e licitude dos dados hospedados em seus servidores.

a. Uso de Conteúdo Ilegal ou Ilegítimo
• O CONTRATANTE declara não utilizar e não vir a utilizar os servidores e serviços da PARKS.SH (VPS ou Servidor Dedicado) para hospedar, transmitir, distribuir ou de qualquer forma disponibilizar conteúdo proibido pela legislação brasileira, protegido por direitos autorais sem autorização, contrário a tratados internacionais ou que se enquadre como obsceno, imoral ou viole os presentes Termos.

b. Consequências da Violação
• A violação de quaisquer disposições deste Termo ou da legislação aplicável resultará na suspensão imediata ou cancelamento do serviço, remoção dos dados do servidor e possível notificação às autoridades competentes, sem direito a reembolso de quaisquer valores já pagos.

c. Exemplos de Conteúdos e Atividades Proibidas
• Uso de Servidores como Proxies ou Ferramentas de Bypass de restrições de internet (incluindo, mas não se limitando a, burlas de provedores 4G/5G ou mecanismos de bloqueio governamental).
• Bots de IRC, scripts de web-proxy, navegadores anônimos (anonymizers).
• Programas sem licença (pirateados), cracks, cheats ou qualquer tipo de warez.
• Arquivos executáveis (*.exe, *.com, .msi, etc.) ou imagens de disco (.iso, *.img, *.nrg, etc.) distribuídos ilegalmente.
• Hospedar malware, phishing, ataques de força bruta, DDoS ou qualquer atividade de hacking/cracking.
• Qualquer prática que promova SPAM, seja por e-mail, SMS, push notifications, ou que inclua spamvertising e mecanismos de safelists e double opt-in abusivos.
• Sites ou conteúdos que promovam racismo, ódio, fanatismo ou outras atividades ilegais.

d. Proteção e Segurança
• É obrigação do CONTRATANTE manter seus sistemas, scripts ou programas devidamente atualizados, com configurações de permissão adequadas e boas práticas de segurança, a fim de prevenir invasões, uso indevido ou disseminação de arquivos maliciosos.
• A PARKS.SH não se responsabiliza por vulnerabilidades introduzidas pelo CONTRATANTE ou por terceiros a ele relacionados.

e. Notificação e Prazos
• Caso a PARKS.SH seja notificada ou identifique quaisquer conteúdos ou atividades proibidas, a empresa poderá contatar o CONTRATANTE para esclarecer ou sanar a violação em até 24 (vinte e quatro) horas.
• Se o CONTRATANTE não responder nesse prazo ou se a violação for flagrantemente ilegal, a PARKS.SH poderá suspender ou cancelar imediatamente o serviço, sem aviso prévio.

f. Fornecimento de Dados a Autoridades
• Mediante requerimento formal de autoridades competentes (judiciais ou administrativas), a PARKS.SH poderá fornecer todos os dados cadastrais, registros e demais informações do CONTRATANTE, sem necessidade de notificação prévia.
• Quaisquer custos ou despesas decorrentes do cumprimento de ordens judiciais, administrativos ou investigações (incluindo honorários advocatícios, contratações de peritos, taxas administrativas, etc.) serão repassados ao CONTRATANTE, se houver nexo causal entre a sua conduta e a necessidade de tais providências.

a. Bloqueio de Porta 25 em VPS
• Em Servidores VPS fornecidos pela PARKS.SH, a porta 25 (usada para envio SMTP padrão) permanece bloqueada, impedindo o uso desses serviços como servidores de e-mail ou relays de envio.

b. Porta 25 em Servidores Dedicados
• Nos Servidores Dedicados, a porta 25 permanece aberta. No entanto, o CONTRATANTE é responsável por toda a configuração e gerenciamento do serviço de e-mail (MTA), devendo zelar pelo cumprimento de boas práticas de envio, evitando listas de spam e outras restrições.

c. Uso de Ferramentas Externas (VPS)
• Caso o CONTRATANTE necessite enviar e-mails a partir de aplicações hospedadas no VPS, deverá contratar ou configurar um serviço de SMTP externo (por exemplo, serviços especializados em envio de e-mails transacionais ou marketing).
• Qualquer tentativa de habilitar a porta 25 em VPS de forma indevida viola estes Termos e pode resultar em suspensão ou cancelamento do serviço.

d. Responsabilidade do CONTRATANTE
• O CONTRATANTE é exclusivamente responsável pela configuração correta de seu servidor ou pela integração com um serviço de SMTP externo, bem como pelo cumprimento das políticas antispam e normas vigentes de proteção de dados e privacidade.
• A PARKS.SH não se responsabiliza por prejuízos resultantes de configurações inadequadas, uso indevido do servidor, bloqueios de reputação (blacklists), ou quaisquer danos decorrentes de falha no envio de e-mails.

a. Proteção Padrão para VPS
• Cada VPS conta com proteção contra ataques de negação de serviço distribuídos (DDoS) de camada 4 (transporte) até 20 Gb/s (vinte gigabits por segundo).
• A rede interna da PARKS.SH possui capacidade de mitigação de até 200 Gb/s, mas caso o ataque supere a proteção individual ou ameace a estabilidade geral da infraestrutura, serão tomadas medidas de contenção mais severas.

b. Ataques de Camada 4 (Layer 4) x Camada 7 (Layer 7)
• Layer 4 (Transporte): Ataques que saturam a camada de transporte (por exemplo, SYN floods, UDP floods) são normalmente mitigados por filtragem ou, em casos extremos, com null route de IP/bloco para aliviar o consumo excessivo de banda ou recursos de rede.
• Layer 7 (Aplicação): Ataques que visam diretamente a aplicação (por exemplo, HTTP GET/POST floods) podem exigir estratégias adicionais, como firewalls de aplicação (WAF), regras específicas de filtragem ou bloqueio de requisições maliciosas. Mesmo assim, se o volume ultrapassar a capacidade de filtragem, poderá haver bloqueio (null route) do IP para proteger a infraestrutura.

c. Null Route e Filtragem
• A anulação de rota (null route) de um IP ou bloco é considerada uma medida extrema para conter ataques persistentes ou acima da proteção padrão.
• Em geral, essa ação pode ocorrer em intervalos de 1 (uma) a 2 (duas) horas, podendo prolongar-se conforme a intensidade e persistência do ataque.
• Não há garantia de prazo para restabelecer a rota, e não será concedida qualquer compensação financeira pela indisponibilidade decorrente de bloqueios ou filtragens.

d. Abertura de Chamado e Acompanhamento
• Em caso de ataque DDoS (seja de camada 4 ou camada 7), o CONTRATANTE deve abrir um ticket na Central do Cliente, detalhando o incidente para possibilitar o acompanhamento e as ações da equipe da PARKS.SH.

e. Ausência de Garantia de Uptime
• A PARKS.SH não garante tempo de resolução ou manutenção de uptime durante um ataque DDoS, independentemente de este ocorrer em layer 4 ou layer 7.
• O objetivo primordial é proteger a rede global e demais clientes, podendo haver bloqueios temporários de IP/bloco ou filtragens avançadas que afetem o funcionamento do serviço do CONTRATANTE.

f. Isenção de Responsabilidade
• A PARKS.SH não se responsabiliza por danos, prejuízos ou perdas financeiras decorrentes de indisponibilidades ou instabilidades causadas por ataques DDoS que ultrapassem a capacidade padrão de mitigação ou exijam bloqueios prolongados.
• O CONTRATANTE reconhece que a mitigação de ataques DDoS, tanto em layer 4 quanto em layer 7, depende de inúmeros fatores técnicos e externos, não podendo a PARKS.SH garantir imunidade absoluta a tais incidentes.

a. Limitação de Direitos
• A contratação de quaisquer serviços da PARKS.SH (VPS Linux, Servidor Dedicado, Gerenciamento de Servidor ou outros) não concede ao CONTRATANTE quaisquer direitos adicionais além dos previstos neste Termo, incluindo direitos sobre propriedade intelectual ou benefícios concedidos a título de cortesia.
• É vedado ao CONTRATANTE utilizar, reproduzir ou divulgar materiais de titularidade da PARKS.SH sem a devida autorização formal.

b. Isenção de Responsabilidade por Danos
• O CONTRATANTE isenta a PARKS.SH de qualquer responsabilidade por perdas ou danos (materiais, morais ou financeiros), incluindo lucros cessantes ou oportunidades não concretizadas, que decorram direta ou indiretamente da relação comercial estabelecida entre as partes.
• O CONTRATANTE é o único responsável pelo uso indevido de qualquer serviço contratado, isentando a PARKS.SH de custos ou processos decorrentes de sua conduta.

c. Propriedade Intelectual
• Nenhum direito autoral ou patrimonial de propriedade da PARKS.SH ou de terceiros é transferido ao CONTRATANTE, exceto quando expressamente previsto neste Termo ou em contrato específico.
• Da mesma forma, a PARKS.SH não adquire qualquer direito autoral ou patrimonial sobre conteúdos e materiais gerados pelo CONTRATANTE, ressalvadas as limitações impostas pelos presentes Termos.

d. Custos Decorrentes de Decisões e Requerimentos Judiciais
• Caso a PARKS.SH seja obrigada, por decisão judicial ou requerimento de autoridade competente, a assumir custos e despesas (honorários advocatícios, contratação de peritos ou terceiros, taxas administrativas, entre outros) relacionados a atos ou omissões do CONTRATANTE, estes serão integralmente repassados ao mesmo.

e. Foro de Eleição
• Fica eleito o Foro da Cidade de Bauru, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste contrato de prestação de serviços, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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